• Política 09/08/18 | 16:00:09
  • Reajuste do STF geraria efeito cascata de R$ 4 bi nas contas públicas
  • Pelo projeto, salário dos ministros passaria de R$ 33 mil para R$ 39 mil
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  • Fonte/Autor: G1
  • Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar seus salários dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um reajuste de 16,38% teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação. A estimativa foi feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal.

O STF anunciou a proposta do aumento nesta quarta-feira (8), ao aprovar o orçamento da Corte para o ano que vem. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar o Orçamento Geral da União. Depois o texto passa pelo Congresso e, por fim, pela sanção presidencial.

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Além disso, há categorias que têm o salário atrelado proporcionalmente ao de ministros do Supremo.

Economista critica proposta

O economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que a proposta de reajuste é um "acinte" e um ato de "irresponsabilidade fiscal".

Ele afirmou que o aumento no salário é inapropriado num cenário de déficit fiscal estimado em R$ 139 bilhões no ano que vem (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública). "O teto da remuneração na administração pública passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que poderá deflagrar aumentos dos deputados, senadores e do presidente da República, com consequências em cascata nos três poderes", observou o economista.

Segundo Castello Branco, o argumento usado por ministros de repor perdas inflacionárias é "injusto", se for considerada a situação do mercado de trabalho no país. "Temos 13 milhões de desempregados e pessoas em sub-empregos apenas para ganharem alguma remuneração", argumentou.

Castelo Branco lembrou que os salários do Judiciário, e carreiras atreladas, já estão entre os maiores do país. "Os servidores públicos já têm estabilidade, o que é uma vantagem comparativa com os da iniciativa privada em momentos de crise econômica, e salários mais altos", concluiu.

Impacto nos estados

O economista Raul Velloso observou que o impacto tende a ser muito pior para os estados da federação, que já gastam mais de 50% de sua receita com servidores públicos.

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

"A União tem sempre a possibilidade de emitir moeda, que é o que estão fazendo. Os estados não. Vai acabar impactando os serviços para a população. Vão atrasar pagamentos em algum lugar. Isso vai pressionar os novos governadores. Vão entrar sabendo que vão enfrentar uma situação pior ainda", concluiu.

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