• Política 26/06/18 | 07:48:21
  • "A Impunidade é fator estimulante para prática da corrupção", diz Moro
  • Juiz Federal Sérgio Moro participou de evento em Florianópolis
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  • Fonte/Autor: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
  • Foto: Divulgação

O Juiz Federal Sérgio Moro abriu o seminário "Desafios do sistema de justiça frente ao crime organizado", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pela Associação dos Magistrados Catarinenses. O seminário, que começou na manhã desta segunda-feira (25/6), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, segue até o final do dia. O evento será encerrado com a fala do Ministro Luís Roberto Barroso (STF).

Com a palestra "Os desafios do Poder Judiciário frente ao crime organizado", Moro fez uma descrição geral das constatações reveladas pela Lava Jato e fez questão de ressaltar que a operação é um trabalho coletivo. "Ilustres catarinenses deram grandes contribuições para a construção desse caso. Menciono com muita propriedade o Desembargador Newton Trisotto, que teve uma atuação muito firme no Superior Tribunal de Justiça; o saudoso Ministro Teori Zavascki, que foi um gigante no Supremo Tribunal Federal; e o Juiz Paulo Farias, que vem trabalhando como Juiz Auxiliar no STF - tudo para ilustrar o caráter coletivo e institucional desse trabalho."

Para Moro, a Lavo Jato traz lições que são úteis para outros cenários, distintos dos que envolvem somente crimes contra a organização pública. Citou, por exemplo, a estratégia do Ministério Público Federal em formular acusações separadas contra indivíduos investigados pela operação e a importância da criação de forças-tarefas.

"É preciso ter foco. Não é possível investigar grandes mafiosos e, ao mesmo tempo, cuidar do ladrão de carteira", frisou. O Brasil, segundo Moro, tem como tradição uma aplicação fraca da lei. "A impunidade não é a única causa da corrupção, mas é um fator estimulante para a sua prática", ressaltou.

Unidade para o enfrentamento

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, afirmou que o seminário é uma demonstração, para todos os estados, de que a unidade para o enfrentamento de uma causa comum é possível.

"O crime organizado não está apenas na rua, marcado pela violência, mas também está presente nas organizações públicas e privadas, onde provoca danos significativos para importante parcela da sociedade. Ao lado da saúde, o combate às organizações criminosas é, sem dúvida, o grande desafio para os próximos governantes da nossa nação", afirmou.

Neis complementou: "Tenho convicção de que o Ministério Público, o Poder Judiciário e as forças de segurança não terão condições de encontrar soluções razoáveis ao combate às organizações criminosas se não for por meio de uma atuação articulada e integrada."

O Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, afirmou que o evento é de natureza institucional e que tem como objetivo proporcionar o debate sobre um tema tão comum no Brasil - o crime organizado.

"O Judiciário pode transformar o Brasil com uma justiça penal não seletiva, atingindo a todos de forma igual, independentemente do poder político e econômico. De forma clara e pública, demonstramos de que lado estamos", ressaltou.

O evento

O encontro teve como proposta fomentar a troca de experiências dos órgãos do sistema de justiça, com o fim de desenvolver competências organizacionais de operadores do direito para o combate ao crime organizado. Foi voltado a servidores (que atuem como assessores na área criminal) e magistrados do TJ, membros do MPSC, magistrados federais, Procuradores da República e alunos da Esmesc e da Escola do MPSC.

 

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