• Política 13/06/18 | 18:23:25
  • Projeto que regulariza criação de parques ambientais é aprovado na Alesc
  • Matéria é de autoria do deputado Valdir Cobalchini
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  • Fonte/Autor: Ass. Com. Deputado Estadual Valdir Cobalchini
  • Foto: Ass. Com. Deputado Estadual Valdir Cobalchini

O plenário da Alesc aprovou, nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que regulamenta a criação de novas unidades de conservações ou parques ambientais.

Pelo projeto, não será destinado recurso à criação de novas unidades de conservação, ou parques ambientais, como são conhecidos popularmente, que necessitem de posterior regularização fundiária, enquanto as unidades de conservação existentes não estiverem totalmente regularizadas.

O projeto prevê ainda que os imóveis inseridos no interior de uma unidade de conservação de proteção integral que não tiverem sido indenizados não sofrerão restrições administrativas de uso.

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