• Política 21/05/18 | 16:43:05
  • Câmara autoriza o Município a contrair empréstimos com a Caixa Econômica
  • Por sete votos a cinco, Legislativo aprova os dois projetos de Lei
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  • Fonte/Autor: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador
  • Foto: Ass. Imp. Câmara Municipal de Caçador

Por sete votos a cinco, a Câmara de Vereadores de Caçador aprovou em primeiro turno na sessão ordinária desta segunda-feira (21), dois Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo e que autorizam o Município a contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 23,9 milhões para mobilidade urbana e construção de praça de lazer no Bairro Berger.

Foram favoráveis às matérias os Vereadores do PSDB, Adriano Pares, Amarildo Tessaro, Jair Fernandes e Sirley Ceccatto; além de Cleony Figur (PSD), Moacir D'Agostini (DEM) e Itacir Fiorese (PDT). Os cinco votos contrários foram dos emedebistas Alcedir Ferlin, Neri Vezaro, Marcio JF e Paulo Jarschel, juntamente com o pedetista Marcos Creminácio.

Como a presidência da Casa manifesta voto apenas em casos de empate, Rubiano Schmitz não precisou votar nas referidas matérias.

Valores e finalidades dos Projetos

O primeiro Projeto em debate, n° 017/2018, no âmbito Programa "Avançar Cidades", prevê o empréstimo de R$ 18.946.268,00 que deverão ser aplicados em mobilidade urbana, contemplando a preservação do meio ambiente, urbanismo, recuperação das encostas do Rio do Peixe, além pavimentação e abertura de novas ruas, no trecho compreendido entre a Ponte de Ferro, localizada entre os Bairros Gioppo e Nossa Senhora Salete e Centro, até o Bairro Berger (proximidades da Viposa).

Para este empréstimo, o Município terá o prazo de 20 anos para quitar o débito, com prazo de carência de até quatro anos contados a partir da assinatura do contrato.

A segunda matéria, n° 18/2018, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro (FINISA), prevê o empréstimo de R$ 5 milhões para a edificação de uma nova área de lazer em terreno localizado atrás da empresa Viposa, integrando também o Projeto do Parque Linear.

Para este valor, o prazo de pagamento será de 120 meses com dois anos de carência para começar a pagar.

Além dos Vereadores, a Associação de Assistentes Sociais de Caçador e as entidades sindicais, manifestaram-se contrárias a aprovação de tais projetos através de ofícios.

Vale ressaltar que as matérias retornam à pauta na sessão ordinária desta terça-feira e precisam ser aprovadas em segunda votação.

Amplo debate marca a votação das matérias

Um amplo debate, explicitando os prós e contras da aprovação dos empréstimos foi realizado pelos Vereadores no momento da discussão, especialmente do Projeto n° 017/2018.

O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Creminácio. Ele voltou a defender a necessidade de o Município rever as suas prioridades, exemplificando as condições do Ginásio da Escola Vereda dos Trevos, com o ginásio aberto e piso de asfalto, a necessidade de se buscar uma solução para os sepultamentos em Caçador, visto que o Cemitério Municipal que não possui mais espaços para esta finalidade, assim como reparos urgentes na Casa Mortuária e na Ponte Antonio Bortolon, além da necessidade de outros investimentos nos bairros de Caçador.

O Vereador Neri Vezaro lembrou que cerca de duas centenas de ruas no Município não possuem pavimentação e que o valor desses empréstimos seria melhor aplicado se fosse voltado a esta problemática, assim como nos vários córregos que correm a céu aberto pela cidade ou na atenção ao produtor rural.

Manifestando-se favorável aos projetos, Amarildo Tessaro lembrou que o Prefeito Saulo Sperotto já pagou mais de R$ 8 milhões de dívidas deixadas pela administração passada e que o Parque Linear estava no plano de governo na campanha vitoriosa de Saulo Sperotto, com mais de 60% dos votos. Além disso, afirmou que Caçador possui crédito para tais endividamentos.

Também favorável, Fically disse que diante da atual capacidade de investimento, os Municípios não possuem condições de fazer grandes obras sem contrair débitos, classificando o projeto como arrojado e que projeta Caçador para o futuro.

Usando o Exemplo de Pato Branco, no Paraná, onde investiu-se em projeto semelhante e se desenvolveu, Adriano Pares afirmou que esses investimentos não impossibilitam outros em saúde e educação, já que a Administração Municipal está atenta a todas as áreas.

Já os emedebistas Paulo Jarchel e Marcio JF disseram não ser contra o projeto, mas sim ao grande financiamento que endividará o Município pelas próximas duas décadas. Também defenderam a necessidade de se investir em outras áreas, as quais, segundo eles, beneficiariam muito mais a população.

O Vereador Moacir D'Agostini reafirmou o seu compromisso de apoiar todos os projetos que entender ser benéfico para o desenvolvimento de Caçador. Informou que apenas oito Municípios do Brasil estão contemplados com estes projetos, sendo Caçador um deles. Disse também que arrecadação municipal beira os R$ 200 milhões por ano e que há condições de efetuar tais pagamentos.

Discordando do parecer contábil da Câmara, Cleony Figur apresentou argumentos que, segundo ela, comprovam a capacidade de endividamento do Município. Lembrou que Caçador tem a receber em torno de R$ 31,8 milhões de impostos atrasados, resultado da inadimplência de parte da população. Para ele, intensificar a cobrança desses débitos através de programas ou judicialmente pode ser uma alternativa para o incremento de valores na receita, auxiliando no pagamento dos referidos empréstimos.

Disse ainda que o Projeto de Mobilidade Urbana foi apresentado em reunião da AMARP e outros Municípios, a exemplo de Videira, ficaram interessados em buscar tais recursos.

A capacidade de endividamento teve a discordância do Vereador Alcedir Ferlin. Segundo ele, o Município, para 2018, não tem capacidade superior a R$ 8 milhões. Lembrou ainda da dívida impagável do IPASC, oriunda da irresponsabilidade das administrações municipais ao longo dos anos e se mostrou preocupado com a contração de dívidas em grande monte, usando como exemplo algumas cidades do país que contraíram grandes débitos e hoje não possuem dinheiro nem para o pagamento da folha salarial dos funcionários.

Lembrou também da necessidade do saneamento básico, sendo, para ele uma das maiores carências de Caçador.

A líder do Prefeito, Sirley Ceccatto, fez um discurso acalorado afirmando que o saneamento básico teve início na gestão passada do Prefeito Saulo Sperotto com a estação de tratamento na Ulysses Guimarães e que não foi continuada nos últimos seis anos pela gestão do MDB. Afirmou ainda que o Projeto de Mobilidade Urbana contempla inúmeras áreas como saúde, esporte e lazer e que uma cidade ordeira e produtiva precisa olhar para o futuro.

Mesmo sem votar, o Presidente Rubiano Schmitz fez um apanhado geral das matérias, opinando sobre as mesmas. O maior ponto de discordância para ele refere-se ao prazo pagamento de tais dívidas, onde os próximos cinco prefeitos terão a responsabilidade de pagar.

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