• Polícia 01/06/18 | 19:26:56
  • PM emite nota sobre as críticas e ofensas recebidas nas redes sociais
  • Comentários são relacionados a atuação dos policiais nas manifestações
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  • Fonte/Autor: Polícia Militar
  • Foto: Divulgação/Polícia Militar

O Setor de Comunicação Social do 15º Batalhão de Polícia Militar emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira, 1º de junho, referente as críticas e ofensas que estão sendo feitas através das redes sociais, relacionadas a atuação dos policiais na manifestação dos caminhoneiros.

O principal alvo das ofensas ocorre pela atuação dos policiais na detenção de um pai e uma filha, na rodovia Engenheiro Lourenço Faoro.

Confira a nota na íntegra

Considerando que nas últimas horas a Polícia Militar de Caçador e Comando do 15º Batalhão de Polícia Militar veem, respectivamente, recebendo duras críticas e ofensas de caráter pessoal, por meio das redes sociais, relacionadas a atuação nas manifestações dos caminhoneiros, o Centro de Comunicação Social do 15º BPM vem esclarecer que:

- Foram 09 dias de manifestações e durante esse período a Polícia Militar de Caçador não registrou nenhuma ocorrência que viesse a quebrar de maneira significativa a ordem pública por parte dos manifestantes;

- Desde o início das manifestações na cidade de Caçador estabeleceu-se um canal de comunicação com os principais organizadores do evento a fim de que decisões fossem construídas em conjunto;

- A Polícia Militar de Caçador em momento algum se colocou de maneira hostil perante o movimento, muito pelo contrário, entendeu-se que todas as reivindicações feitas pela classe são legítimas e justas;

- Toda e qualquer ação desencadeada pela Polícia Militar está pautada pela atribuição que lhe é conferida pela atual Constituição Federal em seu Art. 144 § 5º, ou seja, manter ou restabelecer a ordem pública.

- Como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública no município de Caçador e que diariamente e desde o início acompanhou o evento, é cogente salientar e, de igual forma, parabenizar a organização e o caráter pacífico com que o evento foi conduzido pelos manifestantes na cidade de Caçador;

- No 30/05/2018 a Polícia Militar ao dar cumprimento à Ação de Obrigação de Fazer, conforme Autos n. 0305220-61.2018.8.24.0023, efetuou uma prisão de um masculino e uma feminina, aos quais foi-lhes imputado os crimes de Desacato e Incitação ao Crime (Artigos 331 e 286 do Código Penal);

- A partir de então, iniciou-se nas redes sociais uma demanda de críticas à Polícia Militar da Caçador e principalmente de ofensas de caráter pessoal que ferem a honra do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Caçador;

É mister salientar que a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra e acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica. A honra é patrimônio moral do indivíduo, considerado direito fundamental do ser humano, conforme estabelece o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, sendo invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Desse modo, a liberdade de expressão (que é o direito de expor livremente opiniões, pensamentos e ideias), encontra limitações, conforme visto em nossa legislação. Cada um tem direito a ter sua opinião, contudo, será responsável pela exteriorização desta opinião. Nem tudo o que se exterioriza é protegido pela lei, a exemplo, ofensas à honra do indivíduo, que podem ser punidos.

Dito isso, venho por meio dessa informar que todas as demandas presentes nas redes sociais de cunho ofensivo a honra do comandante do 15º BPM, bem como, a outros policiais militares, estão sendo catalogadas para subsidiar uma ação judicial.

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