• Geral 13/07/17 | 14:34:37
  • Em meio à crise, Temer altera Estatuto do Idoso
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  • Fonte/Autor: Jornal Extra
  • Foto: Jornal Extra

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira, mudanças no Estatuto do Idoso. As alterações feitas darão, segundo o texto da lei, mais privilégios a idosos acima de 80 anos, que terão "prioridade especial" sobre os demais idosos.

Foram modificados três artigos da lei, sancionada em 2003, sendo que duas dizem respeito à ampliação de benefícios a homens e mulheres acima dos 80 anos. Uma delas acelera a tramitação de processos judiciais de idosos a partir de 60 anos, sejam eles autores ou acusados no processo.

Um dos artigos do estatuto diz que a família do idoso tem a obrigação de assegurar "a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Nesse contexto, as pessoas acima de 80 anos passam a ter "prioridade especial", "atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos".

O presidente, que tem 76 anos, também determinou que idosos a partir de 80 anos passam a ter prioridade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), "exceto em caso de emergência".

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